Question

Características das obras audiovisuais brasileiras

Answer 1

RESUMO Demonstra a evolução do conceito de obra cinematográfica para o de obra audiovisual. Comenta o abandono por parte do Direito brasileiro no tocante à definição de equiparação de obras análogas à cinematografia para a positivação do conceito de obra audiovisual como ente tutelado. Ressalta as peculiaridades das obras audiovisuais e as dificuldades decorrentes da falta de precisão legal e doutrinária sobre seu autor. Discorre sobre a interferência do Estado nessas obras, apontando para o surgimento da Agência Nacional do Cinema – Ancine e sua atuação na proteção dos direitos autorais. Ao final, critica as formalidades e óbices ao livre trânsito de obras audiovisuais criados pela MP n. 2.228-1/2001 e pelo art. 113 da Lei n. 9.610/98, evidenciando a necessidade de adequação da lei ao progresso tecnológico audiovisual.