Question

caracteristicas da constituicao de 1988

Answer 1

Resposta:

Oii, isso foi oq eu achei pesquisando:

Principais Características

1. Direitos Trabalhistas

A nova constituição consolidou diversos conquistas aos trabalhadores, como:

• O abono de indenização de 40% do FGTS na demissão e o seguro-desemprego;
• O abono de férias e o 13º salário para aposentados;
• Jornada semanal de 44 horas, quando antes era de 48 horas;
• Licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de 5 dias;
• Direito à greve e a liberdade sindical.

2. Direitos Humanos

Além disso, várias outras conquistas foram alcançadas no campo dos direitos humanos:

• Fim da censura dos meios de comunicação;
• Liberdade de expressão;
• Direito das crianças e adolescentes;
• Eleições diretas e universais com dois turnos;
• Direito ao voto para os analfabetos;
• Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;
• A prática do racismo passou a ser crime inafiançável;
• Proibição da tortura;
• Igualdade de gêneros;
• Fomento ao trabalho feminino.

3. População Indígena

A Carta Magna de 1988 determinou que os índios teriam a posse das terras que ocupavam bem como aquelas que eles tradicionalmente ocupavam.

Também garante à União o direito de legislar sobre os índios e garantir a preservação dos seus costumes, línguas e tradições.

4. Quilombolas

Igualmente, a Constituição de 1988 reconheceu o direito de posse às terras ocupadas por remanescentes de Quilombos.