CAPÍTULO II
DA IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO
Art. 4º
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de
oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma
espécie de discriminação.
§ 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda
forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão,
que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou
anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das
liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a
recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de
tecnologias assistivas.
§ 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de
benefícios decorrentes de ação afirmativa.
atividades
3) Qual é o objetivo da lei acima?
4) Como essa lei define “pessoa com deficiência”?
5) Como seria nossa sociedade se as regras não
existissem e, consequentemente, não tivéssemos textos
normativos e legais?
pra hj pfv!!!!
Soluções para a tarefa
Respondido por
3
Resposta:
3-o objetivo se trata na igualdade e para as pessoas se concientize para não descriminar niguem
4-que todas as pessoas com deficiência merecem direitos iguais dando assim mais oportunidades pra essas pessoas que mesmo hoje em dia ainda são muito descriminadas por ser quem são
5-bem provável que seria uma bagunça
uma terra sem lei onde tudo tosse possível
onde pessoas fossem excluídas por serem diferentes
Explicação:
(espero ter ajudado :) se quiser e só mudar oque achar que não ficou legal
yurisibarreto:
vlw
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