capacidade jurídica dos sócios da empresa em participar de qualquer tipo de contratos, referindo seus principais requisitos
Soluções para a tarefa
Olá, bom dia!
De acordo com a teoria da empresa, o empresário é todo aquele que exerce uma atividade econômica, organizada profissionalmente para a produção e a circulação de bens ou de serviços".
Para formar uma sociedade empresarial é necessário que se observem os seguintes requisitos, que valem tanto para este como para o empresário individual:
a) O Empresário deve exercer a sua atividade de maneira habitual, não eventualmente (profissional);
b) A atividade do empresário é a própria empresa (atividade);
c) A empresa visa o lucro em suas atividades (econômica);
d) Os fatores presentes na empresa são o: capital, a mão de obra, os insumos e a tecnologia (organizada);
e) Fabricar/produzir mercadorias ou prestar serviços (fabricação);
f) Intermediação de mercadorias ou serviços (intermediação).
Além disso, existem condições específicas para formar sociedade empresária, tais como:
a) Não haver impedimento legal (condenação criminal, por exemplo);
b) Menor emancipado
c) Brasileiro(a) ou estrangeiro(a), maior de 18 anos, que se encontre na plena administração de sua pessoa e bens;
d) Pessoa jurídica nacional e estrangeira.
Há, ainda, observações específicas em relação ao menor emancipado e ao menor de 18 anos, bem como para o sócio incapaz, previstas no Código Civil.
Lembrando que todas essas regras também valem para o empresário individual.
Espero ter ajudado!