Question

Camila, grávida de três meses, teve o diagnóstico, emitido por laudo médico, de que seu bebê era anencéfalo, ou seja, não teria o desenvolvimento completo do cérebro. Após a confirmação de outros dois médicos e sabendo que a situação era irreversível, Camila, mesmo sem correr risco de vida, decidiu pela interrupção da gravidez, o que foi imediatamente concedido pelo médico O julgamento foi procedente, o STF declarou, portanto, que se constatada a anencefalia e a mãe queira realizar o aborto, dentro do direito penal, esta decisão provoca a:
a) inexigibilidade de conduta diversa.
b) criminalização da mãe e aplicação da pena legal.
c) perdão judicial.
d) exclusão da tipicidade.
e) exclusão da antijuridicidade.

Answer 1

Nesse caso, a resposta é a letra  (A) pois não se pode cobra uma conduta penal de uma Mãe nessa circunstâncias, inexigibilidade da conduta diversa.