Question

Camila decidiu matricular sua filha em uma escola municipal. Ao tentar fazer a matrícula, a secretária informou que a escola não poderia receber a criança porque ela possui algumas limitações para se locomover e precisa de auxílio para as atividades diárias, mas a unidade de ensino não dispõe de funcionários para esta finalidade. Camila sabe que sua filha tem direito de se matricular na rede regular de ensino e não pretende desistir. Simule que você é esta mãe e pretende apresentar uma solicitação de matrícula por escrito. Elabore esta solicitação (até uma página), destinada à Secretaria de Educação da cidade. Seu texto deve apresentar pelo menos três aspectos da legislação que auxiliem Camila a buscar o direito de matricular sua filha na rede regular de ensino.

Answer 1

A partir da nossa LDB podemos notar três artigos que competem a viabilização da matrícula de Camila, sendo:

A educação abrange todos os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar (...) Art. 1;

Esta Lei disciplina a educação escolar (...) Art. 2;

A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social. Art. 3.

É dever da instituição escolar e do educador, promoverem medidas que estimulem seus alunos no aprendizado assim como atividades dinâmicas e participativas que poderão desenvolver seu potencial de socialização, indo além somente da própria avaliação mas como um preparo para a vida social.