Question

Caio Tício e Mévio no período de 2012 a 2016 associaram-se de forma estável e permanente na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, com o propósito de burlar licitações feitas pela prefeitura daquela municipalidade. Apurou-se que venceram, de forma sistemática, a esmagadora maioria das licitações relativas a obras e serviços de engenharia e atividades afins realizadas pela Prefeitura de Belo Horizonte, em razão de acerto prévio entre elas dos valores ofertados para realização dos serviços.

Ajuizada ação contra os acusados a sentença julgou parcialmente procedente a ação penal para condená-los a pena em 4 (quatro) anos, 8 (oito) meses e 26 (vinte e seis) dias de detenção. Esta decisão foi mantida em sede de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.


O Supremo Tribunal Federal tomou conhecimento da ação em sede recursal e, em votação apertada, houve empate entre os ministros sobre a responsabilidade dos réus nos fatos narra

Answer 1

Resposta:

Não entendi isso é uma pergunta