Question

caio estipula que emprestará dinheiro a orlando, e cobrará juros, se quiser , e no pocrentual que lhe aprouver. Nesta situação hipotética , a condição estipulada é licita? o negocio celebrado pelas partes é licito?

Answer 1

Segundo o Art. 586 a 592 do CC será lícito caso algumas exigências sejam preenchidas. Tais como taxa de juros não abusivas como mencionado no Art. 591.