caio estipula que emprestará dinheiro a orlando, e cobrará juros, se quiser , e no pocrentual que lhe aprouver. Nesta situação hipotética , a condição estipulada é licita? o negocio celebrado pelas partes é licito?
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Segundo o Art. 586 a 592 do CC será lícito caso algumas exigências sejam preenchidas. Tais como taxa de juros não abusivas como mencionado no Art. 591.
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