Caio era um empresário individual que exercia a atividade de pipoqueiro, sendo devidamente registrado na Junta Comercial como empresário individual. Após sua morte, o único herdeiro, seu filho Caíque, tomou conhecimento de que a atividade desenvolvida por seu pai estava sendo exercida com dificuldade, diante das inúmeras dívidas contraídas pelo falecido. Contudo, Caíque pretende recuperar a atividade que sustentou a família por décadas, mas não sabe como proceder.
A partir do caso apresentado, elabore um relatório que apresente a possibilidade de Caíque postular a recuperação judicial para o caso em questão. Você deverá conhecer quais são as pessoas legitimadas a pedir a recuperação de empresas.
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PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO
Todos aqueles submetidos à lei 11.101/05 podem pedir recuperação judicial. Portanto, “a priori”, o empresário devedor, desde que submetido aos ditames da Lei de Falências e Recuperação de Empresas (LFRE), pode pedir a sua recuperação judicial. Entretanto, a lei prevê que, além do próprio devedor em estado de crise econômico-financeira, outras pessoas estão legitimadas, em casos especiais, a pedir a recuperação. Assim, na hipótese de morte de Caio, sendo este empresário individual, estão legitimados a pedir recuperação de empresas o cônjuge ou o companheiro sobrevivente, os herdeiros, ou o próprio inventariante. Portanto, como único herdeiro, Caíque está legitimado a pedir recuperação de empresas.
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