Caio é proprietário de imóvel, que não tem passagem para via pública, sendo este acesso possível, apenas, pelo imóvel de seu vizinho André. Acontece que este por, motivos de ordem pessoal, resolveu impedir que o primeiro passe por sua propriedade. Analise a atitude de André e emita parecer sobre tal situação.
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Caiu tem o direito a passagem forçada prevista em lei
O proprietário do prédio encravado, ou seja, sem acesso à rua, possui o direito legal de exigir a passagem pelo terreno alheio.
É o que o direito denomina de passagem forçada, para entrar e sair livremente do seu terreno.
O direito de passagem forçada de caiu pode ser exercido mesmo sem a concordância do vizinho, visto que trata-se de um direito potestativo e não sujeito à prescrição.
O vizinho possui o direito a indenização equivalente a diminuição de valor da propriedade pela passagem pelo seu terreno.
Esse direito está previsto no caput do art. 1.285 do Código Civil .
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