Question

Caio é demandado em processo judicial digital movido por Júlia, em razão de cobrança de dívida de empréstimo de
dinheiro. Caio foi citado para o comparecimento em audiência de conciliação e mediação, conforme manda o art. 334 do CPC e o
aviso de recebimento foi juntado aos autos em 04 de março de 2021. Ele protocolou, em 08 de março de 2021 pedido de cancelamento
da audiência, alegando não ter possibilidade de acordo. Sabendo que o prazo para contestar é de 15 dias (art. 335, CPC) Qual o termo
inicial e o termo final para Caio apresentar contestação?
nlamndo ter comprado deles um imóvel cujo preço não correspondeu a​

Answer 1

Resposta:

Termo inicial: 09 de março de 2021

Termo Final: 23 de março de 2021

Explicação:

Conforme o Art. 335, Inciso II do CPC de 2015.

"Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I ; "

A pergunta ficou meio confusa, mas considerando que se trata de um processo judicial digital (Processo Eletrônico), então os dias são contados de maneira corrida, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se  o do vencimento.