Question

Caderno de ativi
te do Poder Executivo
Atividade 3: Verdadeiro/Falso
Sobre a practacão de contas do Fundeb, identifique cada item abaixo como V (verdadeiro) ou F (falso).
a.( ) As consequências de rejeição da prestação de contas do Fundeb, por irregu
o Fundeb, por irregularidades, para o chefe do Poder
estadual ou municipal são: a sujeição a processo por crime de responsabilidade: suieicão a processo penal e ineleg
por cinco anos.
b. ( ) O Fundeb envolve recursos públicos, portanto é necessário que ocorra a devida prestacão de contas, pois isso e o
constitucional.
C. ( ) Os principais documentos que compõem a prestação de contas do Fundeh cão formul
de contas do Fundeb são: formulário específico elaborado pe
FNDE; extrato da conta bancária; parecer do Conselho de Acompanhamento Social
d. ( ) A prestação de contas dos recursos financeiros do Fundeb deverá ser efetuada pelo Poder Executivo 20 ENDE, de
acordo com as normas legais que regem o Fundo.
COU
ntas, pois isso é dever
e. ( ) O prazo, a periodicidade e a forma de apresentação da prestação de contas dos recursos do Fundeb são definidos
pelos Tribunais de Contas dos Estados/Distrito Federal e Municípios.
f. Ao Tribunal de Contas cabe examinar tecnicamente, julgar e propor aprovação, ou não, das contas dos administra-
dores estaduais e municipais sobre o Fundo e, aplicar penalidades, na hipótese de irregularidades.
g.( ) O não cumprimento das disposições legais de aplicação dos recursos do Fundeb acarreta as seguintes consequências
para os Estados e Municípios, dentre outras: impossibilidade de celebração de convênios e realização de operações de credito
e perda da assistência financeira.
h.( ) A prestação de contas dos recursos do Fundeb deve ser apresentada mensalmente pelo Poder Executivo local par
- FNDE.
.( ) Qualquer cidadão comum poderá ter acesso à prestação de contas dos recursos financeiros do Fundo. Basta solicita
copia da mesma ao FNDE.
Formação pela Escola​

Answer 1

A sequência correta é: V – V – F – F – V – V – F – F.

Quando ocorre uma rejeição da prestação de contas do Fundeb, as consequências para o chefe do poder municipal ou estadual consiste na sujeição a processo por crime de responsabilidade. Os recursos envolvidos no Fundeb são os recursos públicos.

Os Tribunais de Contas dos Estados/Distrito Federal e Municípios são os responsáveis pelo prazo, periodicidade e forma de apresentação da prestação de contas dos recursos do Fundeb. O tribunal de contas realiza a examinação técnica, o julgamento e a aprovação das contas administrativas.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

a) (V );

b) (V);

c) (F);

d) (F) ;

e) (V);

f ) ( V );

g) ( V );

h) (F);

i) (F)

Explicação: