Cada produto é taxado de uma forma diferente em sua entrada e saída do Brasil. Para saber em qual categoria a mercadoria de uma empresa se enquadra, é recomendável obter um documento técnico para a prova. Neste âmbito, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): A) Tem por base a Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira (NCCA), e é aplicável no comércio dos países do MERCOSUL com todos os demais países. B) É baseada na Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e adotada para a formulação da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do IPI (TIPI). C) É aplicável apenas no comércio interno do Brasil e no comércio com os países do MERCOSUL. D) Tem por base a Classificação Uniforma para o Comércio Internacional (CUCI), e é aplicável no comércio dos países do MERCOSUL com todos os demais países. E) É empregada pelos países do MERCOSUL exclusivamente para a elaboração das tarifas dos impostos de importação e de exportação no comércio recíproco, adotando-se no comércio com os demais países as Tarifas Aduaneiras Nacionais.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Explicação:
A nomenclatura comum do Mercosul (NCM) é baseada na Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e adotada para a formulação da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do IPI (TIPI). (letra B)
Um breve resumo para entender porque a alternativa B está correta
Entendendo o que é NCM
NCM é um código de oito dígitos usado para identificar a natureza dos produtos comercializados no Brasil e em outros países do Mercosul. Qualquer produto, importado ou comprado no país, necessita ter um código NCM na sua documentação legal (ou seja, notas fiscais, livros legais etc), pois os itens são classificados de acordo com normas do Mercosul.
Quando a NCM foi adotada?
- Janeiro de 1995
Por quem?
- Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai
O que tem como base?
- O SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). Por causa disso existe a sigla NCM/SH.
Entendendo o que é TEC
É um conjunto de tarifas sobre importação. Foi criada em janeiro de 1995 para os países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) com base na NCM. Basicamente, a TEC é o imposto de importação cobrado pelos países do Mercosul na importação de países de fora do grupo.
A TEC deve:
- Incentivar a competitividade
- Níveis tarifários devem colaborar para evitar a formação de oligopólios (um mercado em que poucas empresas dominam o setor) ou de reservas de mercado
- Pequeno número de alíquotas
- Baixa dispersão
- Maior semelhança de taxas de exportação e importação
- Nível de agregação das alíquotas de seis dígitos
Entendendo o que é TIPI
É a tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) regulamentada pela Receita Federal.
A tabela foi estabelecida por um decreto número 8.950 em 29 de dezembro de 2016, usa o sistema harmonizado fundamentado na tabela de NCM afim de dividir os produtos em conjuntos dentro das seções, capítulos e subcapítulos. Existem informações como: os códigos de NCM, descrição e alíquota do imposto dos produtos.
Por que esta tabela é tão importante?
Pois operações de comércio nacional e internacional podem ser afetados por ela. Consequentemente, é fundamental que empresas prestem atenção às atualizações nas seções e informações na tabela.
Saiba mais sobre Mercosul em: https://brainly.com.br/tarefa/1856302
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