Question

Cada Ente possui a sua própria esfera de competências. Não pode, por exemplo, o Estado instituir ou disciplinar um tributo que seja da competência do Município. Os Impostos possuem a precípua finalidade de arrecadação de recursos para a manutenção das atividades estatais. BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S. A. , 2019. Dessa forma, aos Municípios e ao Distrito Federal compete instituir

Answer 1

IPTU, ITBI e ISS para os Municípios.

DF, pela dualidade município e estado, pode instituir tributos tanto da esfera municipal como estadual, dentro de suas competências.

Answer 2

Resposta:

Resposta correta: Letra D
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Explicação:

Corrigido pelo AVA.