Caco e Cacilda se conheceram na adolescência, quando ainda estavam no colégio. Sempre foram amigos, frequentavam os mesmos lugares, tinham o mesmo círculo de amizade, mas nunca pensaram em ter um compromisso afetivo. Com o passar dos anos, já graduados vieram a se reencontrar e assim começaram a se relacionar, namoraram por um longo período para se conhecerem melhor e terem certeza de que queriam enquanto casal. Passados 5 anos, já estavam casados. O sonho de formar uma família foi ficando cada vez mais forte e decidiram então que teriam filhos. Com isso vieram Leandro e Kelly, com 7 e 4 anos, respectivamente. Após os filhos e com o passar dos anos, o relacionamento entre o casal mudou e Caco começou a ficar violento com todos os membros da família. Com receio do que poderia acontecer e querendo proteger aos filhos e a si mesma, Cacilda decide assim tomar as medidas legais para evitar que seus filhos fiquem órfãos, vítimas de um feminicídio (mulheres que são mortas simplesmente por serem mulheres). A partir do fato narrado acima e considerando a nova legislação que visa uma maior proteção para vítimas de violência doméstica, nesse caso específico, demonstre com fundamentação teórica, o que pode ser feito contra o agressor, a fim de que ele não cometa nenhuma conduta criminosa que possa agravar a situação
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Segundo a legislação brasileira a principal forma de proteção às vitimas de violência doméstica é a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Esta lei prevê estratégias para reprimir a violência doméstica e familiar contra mulher, com medidas de proteção contra o agressor.
Proteção a Mulher
As vítimas de violência doméstica podem recorrer a:
- Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRM) mais próximo.
- Utilizar as medidas de proteção previstos na Lei Maria da Penha.
- Acionar a polícia e a Delegacia da Mulher.
A violência doméstica deve ser tratada com seriedade e as vítimas devem ser acolhidas e respeitadas. O agressor deve ser denunciado e pagar por seus crimes com todo o rigor da lei.
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