“[...] caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais” (BRASIL, 1996, p. 3).
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Presidência da República, 1996.
Em nosso estudo vimos que cada esfera possui suas responsabilidades individuais e coletivas, partindo do exposto e de nosso estudo quanto a responsabilidade da União, avalie as afirmativas a seguir:
I. Conforme prescrito na Lei nº 9.394/96 (LDB), é responsabilidade da União elaborar o Plano Nacional de Educação, em regime de colaboração com os Estados, Distrito Federal e Município.
II. É de responsabilidade da União estabelecer diretrizes e procedimentos para a identificação, cadastro e atendimento, na educação básica e superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.
III. É de responsabilidade da União baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
IV. É de responsabilidade da União oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino, somente, quando estiverem atendidas plenamente às necessidades de sua área de competência.
É correto o que se afirma em:
Soluções para a tarefa
Resposta:
b,1 e 2 apenas
Explicação:
segundo página 65 do livro
Apenas as alternativas 1 e 2 estão corretas. O dever de baixar as normas complementares para o ensino é justamente da gestão escolar, e, a responsabilidade de fomentar o acesso a escola deve ser em todas as instâncias, não apenas quando os indivíduos cumprem suas áreas de competência.
Sobre o uso da LDB na prática:
A Lei de Diretrizes Básicas tem como objetivo principal atuar como um mecanismo instituído pela Constituição Federal de 88 com o intuito de organizar o espaço escolar fornecendo estrutura para sua manutenção e criação de programas.
A partir das LDB podemos ver a formação dos Parâmetros Nacionais Curriculares, as Bases Comuns Curriculares e até mesmo o Projeto Político Pedagógico, 3 esferas entre outras que tem como principal objetivo promover mudanças e acesso no setor da educação, sendo uma evolução constante que a LDB vem trazendo consigo desde sua criação.
Sobre a inclusão em sala de aula:
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