Question

Cabe _____________ sempre que faltar uma norma regulamentadora que impossibilite o exercício de direitos e liberdades previstos na Constituição Federal, bem como, dos atributos referentes à nacionalidade, soberania, e cidadania. Preencha a lacuna com o remédio constitucional aqui conceituado.
Escolha uma:
a. habeas corpus
b. mandado de Injunção
c. mandado de segurança
d. habeas data

Answer 1

Mandado de injunção atende o enunciado expresso na letra (B)