Question

Cabe ressaltar que a única situação colocada em lei que busca pressionar os juízes é a situação de critérios de promoção, condicionando o cumprimento dos prazos como condição para a sua obtenção. Existe também a possibilidade de se realizar representação na Corregedoria por excesso de prazo e também o mandado de segurança por omissão jurisdicional, e, até mesmo, ação de responsabilidade civil contra o Estado, se houver prova de que a omissão resultou em prejuízos ao jurisdicionado. Sobre o argumento apresentado, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. O princípio da duração razoável do processo deve ser analisado com o viés puramente econômico , por exemplo, não se condicionar o exercício do direito de ação a custas processuais elevadas b. Sobre o princípio da celeridade, faz-se necessário ter a compreensão que este não se confunde com o princípio da duração razoável do processo. c. Sob o ponto de vista do princípio da duração razoável do processo vista da prestação jurisdicional em si, obtenção do máximo de resultado na atuação do direito com o mínimo emprego possível de atividade jurisdicional. d. A Corte Européia dos Direitos Humanos firmou critérios para aferir o princípio da celeridade: complexidade do assunto, comportamento das partes e de seus procuradores e atuação do órgão jurisdicional. e. Sobre o princípio da celeridade, faz-se necessário ter a compreensão que este se confunde com o princípio da duração razoável do processo, e na verdade, são sinônimos.

Answer 1

Sobre o argumento podemos afirmar que c. Sob o ponto de vista do princípio da duração razoável do processo vista da prestação jurisdicional em si, obtenção do máximo de resultado na atuação do direito com o mínimo emprego possível de atividade jurisdicional.

Princípio da razoável duração do processo

Deve o direito discutido no processo ser concedido pelo Poder Judiciário com a maior rapidez possível à parte que tem razão. É nesse sentido que se preceitua o princípio da razoável duração do processo, conforme previsão constitucional.

Espero ter ajudado.

Answer 2

Resposta:

Sobre o principio da celebridade , faz -se necessário ter a compreensão que este não se confunde com o princípio da duração razoável do processo

Explicação:

Corrigido pelo AVA