Cabe ressaltar que a única situação colocada em lei que busca pressionar os juízes é a situação de critérios de promoção, condicionando o cumprimento dos prazos como condição para a sua obtenção. Existe também a possibilidade de se realizar representação na Corregedoria por excesso de prazo e também o mandado de segurança por omissão jurisdicional, e, até mesmo, ação de responsabilidade civil contra o Estado, se houver prova de que a omissão resultou em prejuízos ao jurisdicionado.
Sobre o argumento apresentado, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
O princípio da duração razoável do processo deve ser analisado com o viés puramente econômico , por exemplo, não se condicionar o exercício do direito de ação a custas processuais elevadas
b.
Sobre o princípio da celeridade, faz-se necessário ter a compreensão que este não se confunde com o princípio da duração razoável do processo.
c.
Sob o ponto de vista do princípio da duração razoável do processo vista da prestação jurisdicional em si, obtenção do máximo de resultado na atuação do direito com o mínimo emprego possível de atividade jurisdicional.
d.
A Corte Européia dos Direitos Humanos firmou critérios para aferir o princípio da celeridade: complexidade do assunto, comportamento das partes e de seus procuradores e atuação do órgão jurisdicional.
e.
Sobre o princípio da celeridade, faz-se necessário ter a compreensão que este se confunde com o princípio da duração razoável do processo, e na verdade, são sinônimos.
Soluções para a tarefa
Sobre o argumento apresentado, a única alternativa incorreta é: alternativa E.
a) Correta: De acordo com Wambier e Talamini (2016), o princípio da duração razoável do processo deve ser analisado com o viés puramente econômico, por tanto, não se condicionar o exercício do direito de ação a custas processuais elevadas.
b) Correta; De acordo com Bueno (2.017) o princípio da celeridade está mais relacionado à redução da atividade jurisdicional, redução da realização de atos processuais, por tanto este não se confunde com o princípio da duração razoável do processo.
c) Correta: o princípio da duração razoável do processo de acordo com a prestação jurisdicional, visa obter o melhor resultado na atuação do direito com o mínimo de atividade jurisdicional.
d) Correta: a Corte Européia dos Direitos Humanos estabelece que os critérios do princípio da celeridade são: complexidade do assunto, comportamento das partes e de seus procuradores e atuação do órgão jurisdicional.
e) Incorreta: o princípio da celeridade, faz-se necessário ter a compreensão que este não se confunde com o princípio da duração razoável do processo, porque não são sinônimos.
Resposta:
Sobre o princípio da celeridade, faz-se necessário ter a compreensão que este não se confunde com o princípio da duração razoável do processo.
Explicação:
Cabe ressaltar que a única situação colocada em lei que busca pressionar os juízes é a situação de critérios de promoção, condicionando o cumprimento dos prazos como condição para a sua obtenção. Existe também a possibilidade de se realizar representação na Corregedoria por excesso de prazo e também o mandado de segurança por omissão jurisdicional, e, até mesmo, ação de responsabilidade civil contra o Estado, se houver prova de que a omissão resultou em prejuízos ao jurisdicionado.
Sobre o argumento apresentado, assinale a alternativa correta: