Question

Cabe ao Estado-Juiz, via de regra, o papel de solucionar, em última instância, os conflitos decorrentes da vida em sociedade. "Jurisdição" é esse poder de compor ou extirpar conflitos e pacificar pessoas ou grupos. Etimologicamente, a palavra "JURISDIÇÃO" origina-se da expressão latina "IURIS DICTIO", cujo significado seria "dizer o direito". Haverá jurisdição, precipuamente, quanto o Estado for provocado a declarar direitos; todavia, também haverá função jurisdicional em outras situações, como, a título de ilustração, no clássico exemplo da execução de créditos, em que o Estado, sem necessariamente declarar direitos, vem a exercer, sim, a função jurisdicional. Nas lições do clássico e festejado jurista italiano Giuseppe CHIOVENDA, leciona-se que jurisdição é a função do Estado de atuar a vontade concreta do direito objetivo (ordenamento jurídico), seja afirmando-a, seja realizando-a na prática, seja assegurando a efetividade de sua afirmação ou de sua realização prática. De acordo com o texto, analise as assertivas abaixo: I – A definição de jurisdição deve necessariamente partir de duas noções extremamente relevantes e que estão diretamente atreladas a esse conceito: a busca pela solução de conflitos e a entrega dessa função para um terceiro que não é parte no litígio. II - A relevância da jurisdição para o Direito Processual é relativamente pequena, não sendo considerado como um de seus institutos fundamentais, como ocorre com o processo e a ação. III - A jurisdição, como exercício de atuação do Estado, não se limita à declaração de direitos mas também à sua realização concreta, prática, com vistas à pacificação social. Agora, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. A assertiva II está correta. b. As assertivas I, II e III estão corretas. c. As assertivas II e III estão corretas. d. As assertivas I e III estão corretas. e. As assertivas I e II estão corretas.

Answer 1

a resposta correta é a letra D: l e lll