Question

Cabe ao Estado-Juiz, via de regra, o papel de solucionar, em última instância, os conflitos decorrentes da vida em sociedade. "Jurisdição" é esse poder de compor ou extirpar conflitos e pacificar pessoas ou grupos.

Etimologicamente, a palavra "JURISDIÇÃO" origina-se da expressão latina "IURIS DICTIO", cujo significado seria "dizer o direito". Haverá jurisdição, precipuamente, quanto o Estado for provocado a declarar direitos; todavia, também haverá função jurisdicional em outras situações, como, a título de ilustração, no clássico exemplo da execução de créditos, em que o Estado, sem necessariamente declarar direitos, vem a exercer, sim, a função jurisdicional.

Nas lições do clássico e festejado jurista italiano Giuseppe CHIOVENDA, leciona-se que jurisdição é a função do Estado de atuar a vontade concreta do direito objetivo (ordenamento jurídico), seja afirmando-a, seja realizando-a na prática, seja assegurando a efetividade de sua afirmação ou de sua realização prática.



De acordo com o texto, analise as assertivas abaixo:



I – A definição de jurisdição deve necessariamente partir de duas noções extremamente relevantes e que estão diretamente atreladas a esse conceito: a busca pela solução de conflitos e a entrega dessa função para um terceiro que não é parte no litígio.



II - A relevância da jurisdição para o Direito Processual é relativamente pequena, não sendo considerado como um de seus institutos fundamentais, como ocorre com o processo e a ação.



III - A jurisdição, como exercício de atuação do Estado, não se limita à declaração de direitos mas também à sua realização concreta, prática, com vistas à pacificação social.

Agora, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
As assertivas I e III estão corretas.

b.
As assertivas I e II estão corretas.

c.
As assertivas II e III estão corretas.

d.
A assertiva II está correta.

e.
As assertivas I, II e III estão corretas.

Answer 1

Olá, tudo bem?



A alternativa correta é a A.



I – VERDADEIRA. Como dito no texto, a jurisdição se dá com a entrada de um terceiro ente no litígio, o Judiciário, que decidirá sobre o conflito, através do juiz, neutro no caso.



II – FALSA. Para a correta execução da jurisdição, as normas processuais são imprescindíveis, pois regulamentam como as partes, o juiz e o próprio Poder Judiciário devem atuar no processo.



III – VERDADEIRA. Uma das funções da jurisdição é não só a resolução dos conflitos, mas também a efetivação de suas decisões e de direitos.



Espero ter ajudado!