Cabe a cada Estado definir fato gerador, base de cálculo e contribuintes do IPVA. Quanto ao fato gerador é importante destacar que o STF entende que somente veículos terrestres podem sofrer a incidência do IPVA”.De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:I - O IPVA está sujeito a lançamento de ofício, competindo todo o lançamento a autoridade fiscal, sem qualquer participação do contribuinte.PORQUEII - a única pessoa que tem relação direta e pessoal com o fato gerador – exigência do CTN – é o proprietário do veículo, devendo ser ele o contribuinte.A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:Escolha uma:a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa da asserção I. b. As asserções I e II são falsas.c. A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.e. A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.
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Resposta:
d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.
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