c) Suponhamos que do valor total a ser pago pela empresa ao fisco, R$ 18.000,00 são relativos ao IRPJ e à CSLL e R$ 2.000,00 sejam a título de multa por atraso no pagamento desses tributos: estamos falando de obrigação principal ou acessória em relação às multas? Multa é tributo?
Soluções para a tarefa
Resposta:
É uma obrigação assessória quando o contribuinte tem por dever o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (multa em dinheiro).
Não, a multa tem a função pedagógica de reeducar o praticante do delito, enquanto que o tributo, de forma geral, tem por objetivo financiar e manter obras, serviços e obrigações de interesse público.
Explicação:
As multas são uma obrigação acessória e não se caracterizam como tributo.
O que são tributos?
Os tributos se caracterizam por ser toda prestação pecuniária compulsória, ou seja, obrigatória e na forma de dinheiro, sendo pago em moeda ou aquilo cujo valor possa se exprimir. É necessário que os tributos sejam instituídos em lei e cobrados mediante ao competente.
É importante destacar que as sansões por ato ilícito não constituem-se como tributos, nesse caso, tem-se justamente as multas.
Os tributos são divididos em 5 grupos, são eles:
- Impostos
- Taxas
- Contribuições de melhoria
- Empréstimos compulsórios
- Contribuições especiais
Para mais informações sobre tributos, acesse: brainly.com.br/tarefa/38451151
Espero ter ajudado, bons estudos e um abraço!
#SPJ2
