c) Qual a relação entre a Declaração de Direitos de 1689 e a Declaração dos Direitos do Homem
e do Cidadão de 1789?
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Resposta:
Explicação:Uma declaração dos direitos dos cidadãos é uma lista de direitos considerados importantes ou essenciais a um grupo de pessoas. Com ele, a população tem a liberdade de expressão (pode dizer qualquer coisa sem que isso atinja de alguma maneira alguma pessoa), a liberdade política (podem votar em quem quiser), e a tolerância religiosa (podem crer em qualquer religião, sem desrespeitar a outra).
A ideia de uma lista de direitos dos cidadãos tem origem moderna na expressão Bill of Rights (inglês para "Carta" ou "Lista de Direitos"), surgida no Reino Unido, e refere-se à Declaração de Direitos, que era uma proposta de lei, aprovada pelo Parlamento em 1689. O Parlamento britânico definiu que nenhuma lei seria sancionada sem autorização do Parlamento, definiu também que nenhum dos discursos feitos nos debates no Parlamento deveriam ser examinados em nenhuma Corte nem em outro lugar a não ser no Parlamento (art.9º). O predomínio da burguesia no parlamento criou as condições necessárias ao avanço da industrialização e do capitalismo, no decorrer dos séculos XVIII e XIX.
Consequentemente, o documento escrito na Inglaterra em 1689 examinou a relação da Parlamento inglês ao Príncipe William de Orange para ser capaz de suceder o rei James II.
O objetivo principal deste texto foi recuperar e fortalecer certos poderes parlamentares já desaparecidos ou diminuídos significativamente durante o reinado absolutista dos Stuart (Carlos II e James II). É um dos predecessores imediatos das modernos "declarações de direitos", incluindo: o preâmbulo da Declaração da Independência dos Estados Unidos (1776);
a revolucionária Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789);
e a contemporânea Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
As duas declarações tem caráter universal onde houve uma influência e integração de direitos que visa no documento institucional, um fortalecimento do liberalismo lembrando que ele no direito do homem e cidadão, um dos seus pontos de defesa e que tomam base para se estar na constituição Francesa, é a universalidade e o pilar liberal.
Liberté, Egalité, Fraternité
Espero ter ajudado. Bons estudos.
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