Question

c) o que a expressão “política judiciária”, empregada por Kelsen no mesmo capítulo, significa, neste contexto.

Answer 1

Para Kelsen, a política judiciária é parte da prática forense, entretanto, não deve ser misturada ao Direito. Apesar da lei ser responsável por ditar o conteúdo do direito, sua insuficiência enquanto único instrumento efetivador do judiciário é questionável, até pelo autor da Teoria Pura do Direito.

Por isso, a aplicação prática do direito deixaria de ser uma questão somente da ciência jurídica, mas sim de política judiciária, que é permeada por grande valoração pessoal e construção social. Assim, nos casos indeterminados, é possível existir a inclusão de valores pessoais nas sentenças, o que foge da aplicação pura do direito.