Question

c) Nos dias de hoje, é possível haver condenação a pena de morte no Brasil? Justifique.

Answer 1

Não é possível haver condenação a pena de morte de um civil no Brasil, posto que a pena de morte civil foi abolida ainda no Século XIX.

O Código Militar, contudo, ainda prevê a possibilidade da pena de morte em tempos de guerras para militares e conscritos que cometam crime militar grave ou prejudiquem o esforço de guerra brasileiro.

Na prática, contudo, podemos dizer que é impossível alguém ser, hoje, legalmente condenado à morte no Brasil.