C-Na atual Constituição Federal Brasileira, quem pode participar das eleições? O que significa a extensão do direito ao voto para um número maior de participantes? Como elas são realizadas?
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Resposta:
As eleições presidenciais de 1989 confirmaram o diagnóstico de que, no Brasil, os eleitores usam o voto como arma para sancionar positiva ou negativamente o desempenho dos governos, particularmente, a sua capacidade para gerenciarem adequadamente a grave situação econômica enfrentada pelo país nas últimas décadas. Quase trinta anos depois das últimas eleições livres para presidente da República, por toda parte e em todos os seus segmentos, os eleitores mostraram o aprofundamento da tendência plebiscitária que tem se manifestado, principalmente, nas regiões mais desenvolvidas do país, isto é, do Brasil moderno. Na história política recente, essa tendência generalizou-se nos anos 70, com a crise do regime autoritário: colocados diante da opção do bipartidarismo tutelado (Arena e PMDB), os eleitores protestavam votando contra o autoritarismo e, em tese, a favor da democracia. Agora, o regime autoritário não existe mais, a democracia procura consolidar-se, mas os eleitores continuam votando contra, isto é, rejeitando o governo do dia (a eleição de 86 sendo a única exceção). A grande novidade, entretanto, é que, agora, junto com a rejeição dos governos considerados incapazes, os eleitores protestam, também, contra o arcaísmo da tradição política brasileira, particularmente, as práticas de corrupção, favoritismo e privatismo1.
De fato, a maioria das análises que tentam explicar o voto popular em 1989 enfatizam a percepção social da profunda crise moral e política que, desde o início da Nova República, tem afetado tanto a imagem dos políticos, como o funcionamento das instituições do nascente regime democrático brasileiro. Pará parcelas cada vez mais amplas da opinião pública, a malversação dos fundos públicos, os escândalos envolvendo autoridades do governo e dos legislativos, as práticas de clientelismo e de prebendalismo, as dificuldades que impedem a participação dos cidadãos - tudo aparece, senão como a principal causa, como aspectos fortemente relacionados com a maior parte dos problemas que afetam a vida da população (miséria, inflação, desemprego, etc). Em conseqüência, como têm mostrado inúmeras pesquisas de opinião, a maior parte dos eleitores simplesmente revelam não confiar nos políticos e avaliam com enorme severidade o desempenho das instituições de representação. Trata-se, como já foi assinalado para outros países da América Latina que passaram por processos de transição semelhantes, como Argentina, Uruguai e Peru, de sinais evidentes de uma crise de representação ou, quando menos, de indícios de dissolução (ou de dificuldade para a constituição) de vínculos mais profundos entre os cidadãos e o conjunto das instituições representativas2.