c) Elabore uma proposta com soluções para que as pessoas com deficiência possam ser incluídas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Tendo como objetivo o desenvolver ações entre elas:
• Colaborar na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, por todos os meios legais que se fizerem necessários;
• Formular e encaminhar propostas e demandas junto a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiencia – SMPED, bem como assessorar e acompanhar a implementação de políticas de interesse das pessoas com deficiência;
• Promover e apoiar atividades que contribuam para a efetiva a inclusão cultural, econômica social e política das pessoas com deficiência garantindo a representação dessas pessoas, nas áreas de Saúde, Habitação, Transporte, Educação e outras;
• Receber, examinar e efetuar, junto aos órgãos competentes, denuncia acerca de fatos e ocorrências envolvendo práticas discriminatórias;
Com base nestas competências destacamos como finalidade as propostas que seguem abaixo para a SMPED
Neste sentido, esperamos que esta egrégia Secretaria traga resultados positivos, não apenas para o segmento de pessoas com deficiência mas também para população paulistana.
***2020
>>> Até o momento, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência não possui propostas <<<
*** 2019
Propostas / Demandas referidas aos seguintes eixos:
Propostas / Demandas referidas aos seguintes eixos:
Acessibilidade
O conceito de acessibilidade
De acordo com o Art. 3º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LEI Nº 13.146, de 6 de julho de 2015) o conceito de acessibilidade é definido como sendo:
I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; Acessibilidade e o número de pessoas com deficiência. Dados atualizados do IBGE, censo de 2010, Brasil e São Paulo Capital.
Dados revistos pelo IBGE no final de 2017, que passou a considerar pessoas com deficiência, apenas aquelas que responderam não conseguir de modo algum ou ter grande dificuldade para ouvir, enxergar ou se locomover.
No Brasil existem cerca de 16 milhões de pessoas com deficiência, sendo que no município de São Paulo existe aproximadamente de 810 mil pessoas com deficiência.
Eixo acessibilidade - Ações, propostas e encaminhamentos do CMPD
Articulação junto à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, Associações e Entidades de Pessoas com Deficiência Visual, e ainda, participante da sociedade civil interessados no tema com o objetivo de propor, mapear e acompanhar a implementação das rotas acessíveis e os semafóricos sonoros.
Rota Barra Funda - LARAMARA / Rota Metro Linha Azul / Rota Ipiranga / Rota Centro / Rota Vila Clementino / Rota Vila Mariana.
Participação na validação do projeto: implementação do novo calçamento no centro velho incluindo o piso direcional e de alerta nos calçadões.
Acompanhamento do plano de ação referente ao plano de metas da prefeitura com base na resolução do decreto das calçadas.
Demanda: previsto orçamento de 400 milhões para instalação de 1 milhão e meio de calçadas requalificadas e padronizadas com acessibilidade incluindo as 32 subprefeituras com três pontos de obras com padrão de acessibilidade.
Atual: estágio final de conclusão do edital, posteriormente submetido aos processos licitatórios e na sequência o início das obras.