Question

bom dia por favor mim informe eu queria compra compras na internet eu tenho 15 anos tenho CPF pode comprar tem algum problema ​

Answer 1

Resposta:

Sim! Você não precisa ter 18 anos para fazer uma compra pela internet com o seu nome. Você precisa de CPF e RG, mas isso não é problema, pois para te-los você só precisa de uma carteira de identidade.

Não há lei proibindo a compra, mas ela não tem validade quando feita por menores de 16 anos sem a representação pelos pais ou responsáveis, porque esses menores são incapazes para os atos da vida civil e devem ser representados pelos pais para os atos jurídicos, inclusive a assinatura de documentos como o fiscal.

Espero ter ajudo, se puder colocar como melhor resposta! Agradeço muito, me siga para mais e bons estudos!

Att. ThinkerMan