Question

Bom dia pessoal preciso saber se as perguntas são verdadeiro ou falso.

30. O Código Criminal do Império de 1830 foi a primeira legislação penal genuinamente brasileira e já era possível ver o reflexo das ideias humanitárias de Beccaria.

31. O movimento em que se desenvolveu a teoria da retribuição e prevenção da pena, com foco de estudo no crime e nas penas foi denominado de Escola Clássica, sendo esta escola uma grande defensora do indivíduo, contra os abusos e a prepotência do Estado, naquele período.

32. A Escola Positiva tinha como foco de estudo o agente. Este, por sua vez, era estudado sob a perspectiva biológica, sociológica e psicológica. Ademais, nessa escola, a sanção aplicável não se embasava na gravidade do ilícito, mas sobretudo, pela periculosidade do agente.

33. A Escola Eclética foi um movimento cultural de intelectuais na Europa, que procurou mobilizar o poder da razão, a fim de reformar a sociedade e o conhecimento prévio, bem como, também promoveu o intercâmbio intelectual e foi contra a intolerância e os abusos da Igreja e do Estado.

34. A concepção da pena como expiação do crime, conservando-se, assim, a vida do indivíduo, bem como o extremo valor dado ao instituto da confissão são características do Direito Penal na Idade Média, período este em que havia uma fusão entre Estado e religião.

35. O direito penal pré-histórico era assim definido pelo fato deste ter surgido antes do nascimento da escrita, momento primitivo impregnado de religião, no qual havia uma nítida confusão entre direito e moral.

36. De acordo com os estudos doutrinários de Direito Penal, a infração totêmica ou a desobediência ao tabu eram de índoles coletivas e visavam aplacar a fúria divina. Sendo que todos os integrantes do grupo ou clã deveriam participar do ato punitivo para escaparem da vingança sobrenatural. Essa fase da vingança penal era chamada de Vingança Divina.

37. Momento da história do Direito Penal em que o Estado surge como o único legitimado a impor penas criminais, incumbindo-lhe assegurar a integridade territorial, política e social de seus súditos foi chamado de Direito Público.

38. Como consequência da adoção do princípio da legalidade e considerando ainda o princípio da anterioridade e retroatividade, pode-se dizer que os princípios da legalidade e da anterioridade pressupõem a existência de lei anterior à prática de uma determinada conduta para que esta possa ser considerada como crime.

39. O tipo penal (a conduta considerada ilícita e respectiva sanção) poderá ser criado por meio de lei (Congresso Nacional) e medida provisória (Presidência da República)..

40. Exceto se já decididos por sentença transitada em julgado, a lei posterior que de qualquer modo favorecer o agente aplica-se aos fatos anteriores.

Answer 1

desculpa eu não sei...