Boa tarde.
Minha dúvida é: qual é o recurso que tem a função de sanar uma decisão judicial contraditória?
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mbargos de declaração
Há divergências doutrinárias sobre a natureza jurídica dos embargos de declaração, alguns doutrinadores, negam que este meio processual seja um recurso, outros por sua vez afirmam que ele apresenta os requisitos necessários para ser classificado como tal.[18]
Os argumentos contra a sua caracterização como recurso em sua maioria estão no fato de os embargos declaração não pleitearem a reforma da sentença atacada. Mas sim, terem meramente a função de afastarem a obscuridade, omissão ou contradição.
levialmeidamax:
OK. estava com uma pequena dúvida, mas fico grato pelo esclarecimento.
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