Question

Boa noite,
Minha dúvida é: qual é o recurso que tem a função de sanar uma decisão judicial contraditória?

Answer 1

Se a decisão foi contraditória por ter sido fundamentada de uma forma e ao final a sanção ser totalmente divergente da motivação abordada, o recurso deverá ser : embargos de declaração e é de competência do próprio juízo prolatador.

Answer 2

Interpostos embargos de declaração contra SENTENÇA, cabe recurso de apelação, não contra a decisão proferida nos embargos, mas sim, contra a própria sentença embargada. A natureza jurídica da decisão proferida nos embargos é SENTENÇA e não decisão interlocutória.