Question

Benjamim, é um advogado inscrito na OAB/SP com o número 54321 e muito atuante na
cidade de Quiririm do Sul (fictício), localizada na Comarca de Taubaté, no interior do estado
de São Paulo. Cidadão exemplar daquela cidade, está em dia com suas obrigações eleitorais
e possui o título de eleitor de número 123456.
Este ano, uma atitude do prefeito de sua cidade o deixou absolutamente revoltado.
Sob a alegação de estarmos em um estado emergencial em razão da pandemia de COVID19, o Prefeito Sr. Salame decidiu construir um novo estádio de futebol, o terceiro da cidade,
e o fez sem qualquer licitação, contratando de forma direta a Empreiteira e Construtora
Funeral, de propriedade de seu irmão Luiz Copa.
Por meio de um Decreto Municipal (171/2021), o Prefeito contratou o Empreiteira e
Construtora Funeral alegando a dispensa de licitação em razão da pandemia e apontou que
a empresa era de confiança pessoal dele e que assim deveria iniciar as obras imediatamente,
sem qualquer concorrência prévia.
A obra teve o valor orçado em R$ 2,5 milhões e consumiu boa parte dos recursos que haviam
sido recebidos pelo município para a abertura de vagas hospitalares para o tratamento de
doentes com a COVID-19.
Inconformado, Dr. Benjamim levou os fatos ao conhecimento da Câmara Municipal e do
Ministério Público, porém nenhuma providência foi tomada. Após quatro meses de absoluta
inércia desses órgãos públicos ele decidiu que deveria propor uma ação judicial para anular
a ordem do prefeito para a realização dessa obra, em razão da inobservância de normas
constitucionais e legais que exigem a realização de licitação para a obras públicas, além da
imoralidade que a medida teve em desviar recursos da saúde para essa construção.
No papel do advogado Benjamim você tomará todas as medidas judiciais para reverter esse
quadro. Pelas próximas seis seções, você elaborará todas as petições e recursos cabíveis
para que a moralidade seja retomada na cidade de Quiririm do Sul, com a anulação da medida
realizada pelo prefeito e com a devolução de eventuais recursos públicos indevidamente
recebidos pela Empreiteira e Construtora Funeral, de propriedade de seu irmão Luiz Copa.

Answer 1

Resposta:

é uma Ação Popular, com arrimo na lei 4.717/65 e art. 5° LXXIII da CF/88, na qual busca anular o decreto do prefeito e reaver os valores pagos à empreiteira.

Answer 2

Resposta:

Ação popular

Explicação: