Question

“Bem de família, nos termos da lei, designa a propriedade destinada pelos cônjuges ou pela entidade familiar para nela ser estabelecido o domicílio conjugal, com a cláusula ou o benefício de ficar isenta de qualquer execução por dívida posterior a sua instituição.” (LUZ, p. 320). Com base no conceito de bem de família, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I - O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam. PORQUE II - A impenhorabilidade, além de proteger o imóvel manuseado, com fins exclusivos residencial ou moradia permanente dos cônjuges, da entidade familiar, acolhe também a tese quando se trata de mero domicílio. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. b. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. d. As asserções I e II são proposições falsas. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

Answer 1

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa

Answer 2

Letra A: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa