Question

Beatriz ajuizou ação de cobrança contra determinada empresa. Paralelamente, por petição simples endereçada aos autos principais, ela instaurou, contra a mesma empresa, incidente de desconsideração da personalidade jurídica contemporânea e em apenso à petição inicial. No âmbito da ação de cobrança, foi julgado procedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica que havia sido formulado. Nesse contexto é correta a assertiva, exceto:

(A) Os sócios adquirem a qualidade de parte após admissão do incidente pelo juiz;

(B) Os sócios deverão ser citados para apresentar defesa no prazo de 15 dias;

(C) A natureza jurídica da decisão que resolve o incidente é de decisão interlocutória recorrível por intermédio de Agravo de Instrumento.

(D) Está autorizada a desconsideração se comprovada uma das hipóteses do artigo 50 do Código Civil e art. 28 do Código de Defesa do consumidor para matérias de cunho consumerista, sendo ex

Answer 1

Resposta:

(C) A natureza jurídica da decisão que resolve o incidente é de decisão interlocutória recorrível por intermédio de Agravo de Instrumento.

Explicação:

Princípio do duplo grau de jurisdição; juízes de 1º grau e colegiado, de 2º grau ( p.ex., tribunal de justiça).