BATMAN foi preso em flagrante pelo crime de descaminho, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão. Ele possui diversas passagens na Vara da Infância e Juventude, sem, contudo, ter qualquer condenação criminal por ato praticado depois de alcançada a maioridade penal. Na condição de advogado do BATMAN, sob o ponto de vista técnico, deverá ser requerido
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Explicação: Pois o mesmo é réu primário e não consta no seu nome qualquer crime pois antes não havia a maioridade penal.
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Deverá ser requerido pela defesa do Batman um pedido de liberdade provisória, haja vista sua condição de nunca ter sido condenado. Além disso, o código de processo penal prevê a prisão preventiva aos crimes com pena máxima superior a 4 anos, caso que não se aplica ao Batman.
O que a lei versa sobre prisão preventiva?
A prisão preventiva é previsa no código de processo penal no artigo 313, o qual diz que será admitida prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.
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