Question

bases juridicas e institucionais de 1964

Answer 1

Boa tarde!


Atos institucionais era uma maneira de manter na legalidade o domínio dos militares por meio de bases jurídicas.

O ato institucional de 1964 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar leis legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública.

Espero ter ajudado!