Question

Baseado na seção Saúde, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que:

a) Conforme o Art. 196, a saúde é um direito de todos e dever do Estado, que se responsabiliza exclusivamente por ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

b) São diretrizes do SUS a descentralização, o acesso à informação e o direito equânime à saúde.

c) Apesar de existir a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, na seção sobre saúde da Constituição Federal não há referência sobre a participação da comunidade.

d) Entre as competências do Art. 200 para o SUS estão: a) executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador e b) controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

e) Conforme a Constituição, as atribuições do SUS basicamente se resumem a atender pessoas carentes que não têm condições de pagar planos privados.

Answer 1

Correto letra D, São várias as atribuições do SUS, inclusive estas.

Answer 2

Resposta:

d) Entre as competências do Art. 200 para o SUS estão: a) executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador e b) controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Explicação:

São várias as atribuições do SUS, inclusive estas.