Question

- Baseado na expressão de ESTADO LAICO, explique a liberdade religiosa no Brasil​

Answer 1

Resposta:

Artigos de lei que deixam claro que Estado não pode ter religião e que há li verdade de religião aos cidadãos.

Veja:

"Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;.".

Art. 5º, inciso VI – “é inviolável a liberdade de consciência e de

crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos

e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a

suas liturgias;

VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência

religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença

religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as

invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e

recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”

Explicação: