Question

(Baseado em caso real) Mário foi designado pela firma Limpa Rocha Ltda a participar de um curso de aperfeiçoamento profissional pago pela firma numa cidade a 250 km de sua casa, obrigando-o a dormir na cidade. O curso teria a duração de 05 dias, começando na segunda feira e terminando na sexta feira. Na terça feira a noite saiu com colegas de curso para um happy hour. Ao sair do happy hour Mário foi atropelado, tendo sido internado com lesões que o impedem de trabalhar por pelo menos 45 dias. Foi acidente de trabalho? Justifique.

Answer 1

O art. 21 da Lei nº 8.213/91 define o que caracteriza um acidente de trabalho.

Uma das situações é:
O acidente ocorrido ainda que fora do local e horário de trabalho é acidente de trabalho nos casos:

- Execução de ordem ou realização de serviço sob autorização da empresa (o que não foi o caso)
-  na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito (o que não foi o caso).
- em viagem a serviço da empresa (o que foi o caso, inicialmente)
- no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela (o que não foi o caso)

Perceba que, embora ele tenha sofrido o atropelamento durante a viagem a serviço da empresa, no momento do acidente, o mesmo não estava prestando serviço para a empresa e sim saiu com amigos.

Isto não caracteriza acidente de trabalho, assim como a empresa não é responsável se você sai do serviço para um bar, por exemplo, e sofre um acidente, pois aquele não é um percurso do trabalho para casa.