Question

Barbara foi ao DETRAN no dia 28.08.2017. para proceder à transferência da propriedade de seu veículo
à Fábio. Lá, foi informede de que a transferência dependia da quitação do IPVA (Imposto sobre
Propriedade de Veículo Automotor) daquele ano, e que ele deveria ir à Secretaria da Fazenda para
providenciar o pagamento. Na Secretaria da Fazenda relatou e fato e após assinar o requerimento da
segunda via do documento de arrecadação do imposto, recebeu a notificação para pagamento.
Considerando as modalidades de lançamento tributário previstas no Código Tributário Nacional
e estudadas em aula a situação hipotética narrada configura caso de lançamento tributário:
​

Answer 1

Resposta:

RESPOSTA CORRETA: DE OFÍCIO

Answer 2

Resposta: ​​O lançamento do tributo se refere a um lançamento de ofício.

Explicação:

Como exemplos de tributos sujeitos ao lançamento de ofício, há o IPTU, o

IPVA, as taxas, as contribuições de melhoria, as contribuições corporativas e a contribuição para o serviço de iluminação pública (MINARDI, 2019).