Baltazar em seu aniversário, no qual completou 20 anos, resolveu se presentear com um
automóvel. Atália, sua vizinha com 16 anos, vendeu-lhe o veículo de seu pai Matusalém, pelo
preço de tabela R$ 19.000,00. Ocorre que Matusalém é sócio de uma empresa que não tem
honrado seus compromissos financeiros, estando em estado de insolvência.
Realizada a entrega do bem no endereço indicado por Baltazar, bairro da Água Rasa e ajustado
o pagamento para dali 10 dias mediante depósito na conta poupança de Atália, Baltazar,
acreditando ter feito um bom negócio e realizado seu sonho de possuir seu primeiro veículo,
contou o ocorrido a um amigo, que o alertou acerca dos possíveis riscos do negócio.
Preocupado, Baltazar resolveu consultar um advogado para obter maiores detalhes acerca dos
riscos do negócio firmado e da possibilidade de preservá-lo.
Fundamente sua resposta conforme as normas aplicáveis do Código Civil e entendimento
doutrinário.
1) Diante da situação hipotética na qualidade de advogado(a) consultado(a) por Baltazar,
exponha a solução adequada ao caso, esclarecendo a possibilidade, ou não, de
preservação do negócio jurídico considerando a menoridade da Atália.
2) Considerando o estado de insolvência da empresa na qual é sócio, Matusalém,
proprietário do veículo, esclareça qual o risco que o pai de Atália está exposto com a
venda do veículo.
3) Indique qual é o domicílio de Baltazar e esclareça quais as espécies aplicáveis de acordo
com o Código Civil.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Tendo em vista que Atália vendeu um veículo que não é seu, ainda que tenha havido a tradição, transferência do bem para outrem, (art. 1.226 do Código Civil), a sua validade está sujeita à legalidade do negócio jurídico originário, o que não é o caso, sem fala que perante o Código Civil Atália é relativamente capaz, precisando ser assistida em suas tratativas cíveis:
artigo 4º do Novo Código Civil elenca como relativamente incapazes: I - os maiores de 16 e menores de 18 anos.
Considerando que haja a anuência de seu pai Matusalém, do mesmo modo é passivo de responsabilização por fraude contra credores, vez que a empresa, encontra-se em insolvência, conforme é a regência dos artigos 158 a 165 do Código Civil Brasileiro.
Espero ter ajudado. Cordial Abraço!
Qualquer dúvida, pergunte-me.
O domicílio está previsto do Art. 70 ao 78 do CC. 2002, no caso em tela insere se como domicílio:
Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência
com ânimo definitivo.
Bem como do Art. 73: Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual,
o lugar onde for encontrada.
Espero ter ajudado. Cordial Abraço!