b) Qual a espécie de responsabilização aplicada nos contratos de segurança privada? Aponte a fundamentação legal para a sua resposta
Soluções para a tarefa
A espécie de responsabilização aplicada nos contratos de segurança privada é aquele que não cumprir a sua parte na relação obrigatória, em contrato, deverá indenizar o outro pelos danos sofridos em virtude do não comprimento, justificado nos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil.
Responsabilidade aplicada nos contratos
Um contrato exige que seus contratantes cumpram e não tenham o poder de se desvincularem unilateralmente. Cada contratante não possui o poder de se arrepender do combinado. Nem mesmo o juiz, salvo nos casos expressamente autorizados em lei, tem a competência de revogar o contrato, ou alterar suas consequências.
A intensão da responsabilidade civil é parte complementar do direito obrigacional, uma vez que é a obrigação que o responsável de um ato ilícito tem de refazer o dano causado a outrem.
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