(B) Quais são as classificações da função
preventiva e em qual delas podemos inserir a
ressocialização?
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Resposta:
O intuito do presente trabalho é evidenciar as falhas do processo de execução penal no Brasil. A ressocialização do preso é fenômeno que não ocorre, pelo contrário, há um aumento significativo da reincidência e o cresimento da população carcerária aumenta a cada dia. Embora seja o Estado responsável pela criação de leis, sua aplicabilidade e fiscalização, devem ser preservados os princípios constitucionais que tratam da pena.São constatados que alguns dispositivos constitucionais não são respeitados na Lei de Execução Penal, tendo em vista o panorama atual do sistema prisional. A pena não combate ou previne a criminalidade
Explicação:
dieguimcamargo:
obrigado
dinada
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