Question

B) Por que a lei contra o racismo também é chamada de "Lei caó"?

Answer 1

Resposta:

om a sanção, a lei regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo, após dizer que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza. A lei ficou conhecida como Caó em homenagem ao seu autor, o deputado Carlos Alberto de Oliveira

Explicação:

Answer 2

Explicação:

Assinada pelo então Presidente da República José Sarney, a lei passou a ser conhecida pelo nome do seu autor, o Deputado Federal Caó (Carlos Alberto Caó de Oliveira), o qual regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna o racismo inafiançável e imprescritível.