Question

B) O voto no Brasil além de ser um dever, é um direito politico de acordo com a nova
constituição de 1988. Quais cidadãos não tinham direito político ao voto na constituição de 1824​?

Answer 1

Explicação:

Este trabalho de conclusão de curso teve por escopo investigar o exercício do voto no Brasil, sendo ele um direito ou um dever, bem como refletir sobre posições favoráveis e contrárias à transformação da obrigatoriedade do voto em uma faculdade do eleitor. Expuseram-se princípios constitucionais que regram o direito eleitoral. Além disso, cogita-se que obrigar o eleitor a votar ofende gravemente o direito fundamental da liberdade de agir, garantido pela Constituição Federal de 1988. A solução apontada no resultado da pesquisa apontou que o voto no Brasil deva se tornar facultativo, pois a motivação exposta pelos simpatizantes não foi capaz de convencer que o voto obrigatório é necessário para conferir legitimidade às eleições.