b) O trecho do estatuto lido traz as regras necessárias para a inclusão da pessoa com deficiência? LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. [...] Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Art. 5º A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. [...] Art. 8º É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico. [...]
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Resposta:
Sim, lá diz que, a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência ou discriminação
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ESPERO TER AJUDADO
mariana1346882:
Obg
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Resposta:
A= do que trata esse estatuto ?
conforme informado no 1 artigo a lei e destinada a assegurar e o promover em condições de igualdade , o exercito dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com a deficiência visando a sua inclusao social e cidadania
B= o trecho do estatuto o lido.......
resposta= sim o estatuto assegura que a pessoa com deficiência tem direito a igualdade de oportunidade com as demais pessoas e nao sofrera nenhuma espécie de discriminação , tento seus direitos assegurados
Explicação:
ajudei beijos
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