b) O texto 1 relata o caso de mulheres julgadas por um tribunal religioso. Atualmente, no Brasil , a capacidade de julgar alguém é do Poder Judiciário. Pesquise sobre esse poder e discuta suas atribuições em sala, registrando os resultados no seu caderno.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Há alguns anos, no Brasil e resto do mundo, a Igreja Católica possuía grande influência e poder no Estado, o que lhe dava poder de julgar casos e pessoas. Hoje, com a separação da religião do Estado (Estado Laico) quem faz esse papel é o Poder Judiciário.
Poder Judiciário
O Estado Brasileiro é formado com base na teoria do Estado Democrático de Direito de Montesquieu, onde os poderes que regem o Estado devem ser divididos em três:
Judiciário
Executivo
Legislativo
O Poder Judiciário é um dos Poderes que montam o Estado brasileiro. Ele tem a função, com imparcialidade, julgar e distribuir a justiça conforme o que diz a Constituição Federal da nação brasileira.
Cada estado brasileiro possui seu próprio poder Judiciário em sua Constituição Estadual, porém ela não diverge muito da Federal pois é impedida de ir contra ela.
Estado e Religião
Uma das principais características do Estado Democrático de Direito é a sua laicidade, ou seja, a separação da religião do Estado. Tendo em vista que a sociedade democrática é formada por múltiplas religiões, uma, em tese, não pode exercer mais influência que outras.
Explicação:
Sobre a capacidade do Poder Judiciário de julgar alguém é possível entender que esse função lhe foi concedida por meio da Constituição Federal, ao realizar a repartição dos Poderes do Estado.
Função do Poder Judiciário
A Constituição Federal de 1988 delegou ao Poder Judiciária a função precípua de julgar, bem como, delegou ao Poder Legislativo a de legislar e ao Poder Executivo administrar a esfera político-administrativa estatal.
Assim, o Judiciário julga com base em princípios como o da imparcialidade, legalidade, juiz natural, sendo, portanto, vedado o tribunal de exceção, em que se forma um órgão novo e específico para alguma causa que interesse a alguém, como por exemplo a igreja.
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