Question

(b) o que garante o Estatuto da Criança e do Adolescente

quero apenas 2 linhas ​

Answer 1

Resposta:

                          ECA

Sobre o Estatuto – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado na forma da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, garante a proteção integral de crianças e adolescentes, conferida à sociedade, conselhos, municípios, estados, de todo o território nacional.  

Explicação:

garante a proteção integral de crianças e adolescentes, conferida à sociedade, conselhos, municípios, estados, de todo o território nacional.

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Bons Estudos!