b) No que concerne a garantia da cidadania e a dignidade humana, explique (4) quatro princípios, considerados fundamentais, que a Constituição de 1988 defende para seus cidadãos.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Explicação:
Soberania
É a qualidade de um Estado nacional ou País. “Todo Estado nacional é soberano, seja ele o Brasil, Portugal, China, Cuba ou Venezuela. Soberania significa que, no território nacional, não há nenhum poder acima do poder do Estado. Na seara internacional, há equivalência entre os Estados”, disse o especialista.
Como o Brasil é um Estado Democrático de Direito, a soberania do Estado significa a soberania do povo. “No período da monarquia absolutista, o soberano detentor do poder era o rei. O símbolo do poder era a coroa. Hoje, o símbolo do poder é a Constituição, porque ela é a materialização do poder soberano que pertence ao povo”, completou.
Cidadania
Para entender o que é cidadania é necessário diferenciar, antes, os conceitos de povo e população. “A população compreende todos os que vivem em uma determinada nação. O povo, por sua vez, são os brasileiros natos e naturalizados. Essa distinção é importante porque, em regra, só quem pode exercer cidadania no Brasil é o povo”, destacou Leite. No conceito de população, também entram os estrangeiros e os apátridas que moram no Brasil.
Segundo o mestre em direito constitucional, a cidadania compreende todos os direitos e obrigações de natureza política, como, por exemplo, votar e ser votado. Leite ressalta, ainda, que não necessariamente todo integrante do povo vai exercer cidadania - o cidadão pode optar por não votar, por exemplo -, mas, para exercer cidadania, o indivíduo deve fazer parte do povo.
Dignidade da pessoa humana
Esse princípio, segundo Leite, passa, ao longo do tempo, “por um processo de evolução” e é algo de difícil definição. “O interessante é que, apesar de a dignidade ser difícil de definir, é muito fácil identificar sua violação. É algo de difícil definição, mas de fácil visualização”, afirmou. Injúria e estupro são considerados crimes contra a dignidade, segundo o Código Penal Brasileiro.
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Esse princípio determina que, no Brasil, o indivíduo tem a possibilidade de crescer, se desenvolver ou empreender por meio de seu trabalho e livre iniciativa. “Esse dispositivo constitucional possui relação com o artigo 170 da Constituição, que trata da ordem econômica e financeira; e deixa claro que vivemos em uma sociedade na qual a livre iniciativa e o trabalho são a base do nosso Estado.”